Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Questões de Ética e Estatuto

Questões de Ética e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.